TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Atualização: 1 de agosto de 2014

Bem-vindo ao website da Beats by Dr. Dre (designa-se por “Site” cada um dos sites onde estão publicados estes Termos de Utilização). Estes Termos de Utilização (estes “TdU”) descrevem os termos e condições aplicáveis ao acesso e utilização do Site e da loja Web (a “Loja Web”) que vende equipamentos de áudio da «Beats by Dr. Dre» (os “Produtos”), à participação em concursos e competições, bem como outros serviços, aplicações ou software disponibilizados através ou em ligação com o Site (coletivamente, os “Serviços”). Estes TdU definem os termos e as condições sob os quais é fornecido o acesso ao Site e ao Serviço ao utilizador pela (a) Beats Electronics, LLC, se o utilizador se encontrar nos Estados Unidos ou pela (b) Beats Electronics International Limited (registada na República da Irlanda sob o número de matrícula comercial 511728 com a sua sede social sita em The Malt House South, Grand Canal Quay, Dublin 2, Irlanda), se o utilizador se encontrar fora dos Estados Unidos (conforme aplicável, a “Beats,” “nós”, “nos” ou “nosso”).

A Beats reserva-se o direito de proceder a alterações destes TdU, sempre que assim o entender, disponibilizando os TdU alterados no Site, sendo que o utilizador aceita ficar vinculado a qualquer alteração feita a estes TdU. Para sua comodidade, a data da última revisão é apresentada no topo desta página. A Beats pode efetuar alterações no que respeita ao Site e/ou ao Serviço, sempre que assim o entender. O utilizador compreende e aceita que a Beats pode suspender ou restringir a utilização do Site e/ou Serviço, seja por que motivo for, ou, inclusive, sem qualquer motivo e sem aviso.

AO UTILIZAR O SITE E/OU O SERVIÇO, OU AO CLICAR EM "ACEITO", CASO ESSA OPÇÃO LHE SEJA APRESENTADA, ESTÁ A ACEITAR DE FORMA VINCULATIVA NÃO SÓ ESTES TDU, MAS TAMBÉM TODAS E QUAISQUER MODIFICAÇÕES QUE A BEATS POSSA OCASIONALMENTE EFETUAR.

    1.         POLÍTICA DE PRIVACIDADE



    Ao clicar em «ACEITO», ou outra marca de aceitação semelhante apresentada através de uma ação de clicar, ou ao utilizar o Site ou o Serviço, está a afirmar que leu e aceitou não só estes TdU, mas também a nossa Política de Privacidade. A Beats reserva-se o direito de rever a Política de Privacidade sempre que assim o entender, sendo as novas versões disponibilizadas no Site. Se, em algum momento, não concordar com qualquer uma das partes da Política de Privacidade, deve deixar de utilizar o Site e/ou Serviço imediatamente.

    2.         REQUISITOS



    Antes de poder utilizar o Serviço, tem de aceitar estes TdU e a Política de Privacidade. Estes consideram-se aceites pela simples utilização do Serviço. Estes requisitos podem sofrer alterações à medida que o Serviço for evoluindo. Cabe-lhe a si a responsabilidade pelo pagamento de quaisquer tarifas de ligação à Internet ou de telecomunicações a que fique obrigado por aceder ao Serviço.

    3.         ATUALIZAÇÕES DOS TDU



    A Beats irá rever estes TdU à medida que o Site e/ou Serviço forem evoluindo. Quando voltar a utilizar o Serviço após uma atualização desta natureza, pode ser-lhe pedido que aceite ou rejeite os TdU revistos. Se optar por continuar a utilizar o Site e/ou Serviço terá de aceitar todas as revisões efetuadas. Ao utilizar o Site e/ou Serviço, aceita a versão destes TdU em vigor nesse momento, tal como esta é apresentada no Site. Se, em algum momento, não concordar com qualquer uma das partes dos TdU então em vigor, deve deixar de utilizar o Site e/ou Serviço imediatamente.

    4.         TERMO DO SERVIÇO



    A Beats reserva-se o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, a seu critério exclusivo e absoluto. O Serviço é disponibilizado sob a premissa de que a Beats pode terminar o acesso ao Serviço, a qualquer momento, seja por que motivo for, ou mesmo sem motivo, incluindo, sem qualquer limitação, todas as violações destes TdU. A Beats pode deixar de disponibilizar e/ou de suportar o Serviço, a qualquer momento.

    5.         CONTAS, PALAVRAS-PASSE E SEGURANÇA



    Para aceder a determinadas secções do Serviço, pode ser necessário criar uma conta. Para configurar uma conta, tem de facultar o seu nome, endereço de e-mail e uma palavra-passe. Concorda com o fornecimento de informações completas e precisas para a sua conta e com a atualização imediata dos seus dados, caso estes se alterem. Mantemos a informação da sua conta de acordo com os termos da nossa Política de Privacidade. O utilizador é exclusiva e inteiramente responsável pela manutenção da confidencialidade da sua palavra-passe e outras informações de início de sessão da conta, bem como por toda e qualquer atividade que ocorra na conta. O utilizador concorda em notificar-nos de imediato no caso de qualquer utilização não autorizada da sua conta ou palavra-passe ou de qualquer violação de segurança. Concorda que, em momento algum, utilizará a conta ou palavra-passe de outra pessoa.

    Ao configurar uma conta no nosso Site, confirma que é um utilizador dotado de capacidade legal para celebrar um contrato na jurisdição em que reside. Concorda com o cumprimento destes TdU em seu próprio nome e, a seu critério, em nome de qualquer menor de quem seja progenitor ou encarregado de educação e que tenha autorizado a utilizar esta conta. Concorda ainda que é inteiramente responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta e que é da sua responsabilidade garantir que você e o seu filho conhecem, compreendem e cumprem os termos destes TdU, bem como quaisquer regras, políticas, avisos e ou acordos da Beats.

    6.         ENCOMENDAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO



    7.         RESTRIÇÕES E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO



    Utilização do Site e do Serviço.

    A Beats permite-lhe visualizar e utilizar uma única cópia do Site, exclusivamente para uso pessoal e não comercial. O utilizador concorda em não licenciar, criar obras derivadas de, transferir, vender ou revender qualquer informação, conteúdo ou serviços obtidos através do Site. A Beats reserva-se o direito de adicionar ao, ou remover do, Site informações, conteúdos ou Serviços sempre que assim o entenda, e em qualquer momento.

    Sem violação de leis.

    O utilizador concorda que, no âmbito da sua utilização do Site ou do Serviço, não violará qualquer lei ou regulamento aplicável. Sem impor qualquer limitação ao supramencionado, o utilizador concorda que não disponibilizará através do Site e/ou Serviço qualquer material ou informações que infrinjam quaisquer direitos de autor, marca registada, patente, segredo comercial ou outro direito de terceiros (incluindo os direitos de privacidade ou publicidade).

    Utilização indevida do Site e/ou Serviço.

    O utilizador não pode utilizar nem ligar-se ao Site e/ou Serviço de qualquer forma que não seja expressamente permitida por estes TdU. Sem que tal constitua uma limitação ao supramencionado, o utilizador concorda que: (a) não intentará, apoiará ou se envolverá em qualquer tipo de ataque, incluindo, sem qualquer limitação, ataques de recusa de prestação do serviço, ao Site e/ou ao Serviço, e que não tentará, de qualquer outra forma, perturbar o Site e/ou Serviço, ou a utilização, por qualquer outra pessoa, do Site e/ou do Serviço; ou que (b) não tentará conseguir acesso não autorizado ao Site, ao Serviço ou aos sistemas informáticos ou redes ligados ao Site e/ou ao Serviço. Além disso, o utilizador não poderá utilizar o Site ou Serviço para desenvolver, gerar, transmitir ou armazenar informações que: (i) sejam difamatórias, prejudiciais, abusivas, obscenas ou de caráter odioso; (ii) seja de que forma for, impeçam ou, de qualquer outra maneira, interfiram com o desempenho normal inerente à utilização do Site e/ou do Serviço por outra pessoa; (iii) transmitam qualquer comunicação comercial não solicitada e proibida pela legislação aplicável; (iv) constituam perseguição ou violação da privacidade, ou ameacem uma pessoa ou grupos de pessoas; (v) sejam prejudiciais para crianças, seja de que forma for; (vi) violem qualquer lei, regulamento ou decreto aplicável; (vii) façam quaisquer afirmações ou declarações falsas, que induzam em erro ou enganadoras sobre a Beats e/ou o Serviço; ou que (viii) constituam phishing, pharming (redirecionamento para um site falso) ou personifiquem qualquer outra pessoa, ou que roubem ou assumam a identidade de outra pessoa (independentemente de ser uma identidade real ou de ser um nickname (alcunha) ou um alias (pseudónimo) utilizado online).

    Utilizações não comerciais.

    O utilizador concorda que não utilizará o Site ou o Serviço para quaisquer fins comerciais nem para benefício de terceiros, e que não cobrará seja a quem for a utilização do Site ou do Serviço, nem receberá qualquer tipo de compensação pela mesma.

    Extração de dados ou código prejudicial.

    O utilizador concorda que não (a) obterá ou tentará obter informações do Serviço; (b) interceptará, examinará ou observará qualquer protocolo de comunicação protegido por direitos de autor utilizado pelo Serviço, seja através da utilização de um analisador de redes, de um packet sniffer (detetor e analisador de pacotes) ou de outro dispositivo; ou que não (c) utilizará qualquer tipo de bot, spider, vírus, relógio, temporizador, contador, worm, software lock, drop dead device (dispositivo de bloqueio ou desativação), reencaminhamento por cavalo de Tróia, trap door, bomba-relógio ou qualquer outro código, instruções ou software de terceiros concebidos para disponibilizar uma maneira de, subrepticiamente ou de forma não autorizada, aceder a, distorcer, eliminar, danificar ou desmontar (desassemblar) o Site ou o Serviço.

    Dispositivos móveis.

    O Site e o Serviço contêm serviços e funcionalidades que estão disponíveis para, ou através de, determinados dispositivos móveis. A utilização desses serviços e funcionalidades está sujeitas às taxas e tarifas normais do seu operador. Não damos qualquer garantia de que os Serviços, no seu todo ou em parte, funcionarão ou estarão acessíveis através de todos os operadores ou dispositivos.

    8.         HIPERLIGAÇÕES



    Hiperligações a partir do Site.

    O Site poderá conter hiperligações a outras páginas Web geridas por terceiros. A Beats disponibiliza estas hiperligações a outros websites a título de conveniência, sendo a utilização dos mesmos pelo utilizador feita por seu próprio risco. Os websites para os quais haja uma hiperligação no Site não estão sob o controlo da Beats, e a Beats declina toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo disponibilizado nesses websites. A existência dessas hiperligações não implica a aprovação ou recomendação, pela Beats, das informações ou do material contidas nesses websites, e a Beats declina toda e qualquer responsabilidade relativamente ao acesso a e à utilização desses websites pelo utilizador.

    Hiperligações para o Site.

    Salvo acordo expresso em contrário, celebrado por escrito com a Beats, terá de aceitar a política de hiperligações da Beats, a saber: (i) o aspeto, a posição e outras características da hiperligação não poderão prejudicar ou a pôr em causa a boa imagem associada aos nomes e marcas comerciais da Beats e/ou dos seus licenciantes, (ii) o aspeto, a posição e outros atributos da hiperligação não poderão criar a ilusão de que a sua organização ou entidade é patrocinada, é uma filial da ou está associada à Beats, (iii) quando selecionada por um utilizador, a hiperligação tem de mostrar o Site em modo de ecrã inteiro e não dentro de uma "moldura" no Site no qual a hiperligação está incluída, e (iv) a Beats reserva-se o direito de revogar o seu consentimento para a inclusão da hiperligação em qualquer altura e a seu critério exclusivo e absoluto.

    9.         REDES SOCIAIS



    O Serviço inclui funcionalidades que operam em conjunto com determinados websites de redes sociais de terceiros que visita ("Funcionalidades de rede social"). Apesar da utilização, pelo utilizador, das Funcionalidades de rede social se reger por estes TdU, o acesso e a utilização, pelo utilizador, de websites de redes sociais de terceiros e dos serviços por eles facultados rege-se pelos termos e condições de serviço e outros acordos afixados nesses websites. O UTILIZADOR CONCORDA QUE É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELA UTILIZAÇÃO DAS FUNCIONALIDADES DE REDE SOCIAL E QUE A BEATS NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA, SEJA PERANTE O UTILIZADOR, SEJA PERANTE QUAISQUER OUTRAS PESSOAS, PELA VIOLAÇÃO OU INCUMPRIMENTO, POR PARTE DO UTILIZADOR, DE QUAISQUER TERMOS DE SERVIÇO OU DE OUTROS ACORDOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO, PELO UTILIZADOR, DAS FUNCIONALIDADES DE REDE SOCIAL.

    10.      PROPRIEDADE INTELECTUAL



    Marcas comerciais.

    Beats, Beats by Dr. Dre e o logótipo com um b no interior de um círculo são marcas comerciais/de serviço da Beats. Uma utilização não autorizada de qualquer marca comercial, marca de serviço ou logótipo da Beats poderá constituir uma violação da legislação aplicável sobre marcas comerciais.

    Direitos de autor.

    Tanto o Site e o Serviço, quanto o conteúdo disponibilizado neles ou através deles, estão protegidos por leis norte-americanas e internacionais de proteção de direitos de autor. O utilizador não pode utilizar, modificar, reproduzir ou distribuir qualquer conteúdo, no seu todo ou em parte, o design ou o layout do Site ou do Serviço, ou secções individuais do conteúdo, do design ou do layout do Site sem o consentimento expresso prévio e por escrito da Beats.

    Agente de direitos de autor (Copyright Agent).

    A Beats respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e exige que os utilizadores do Site e do Serviço também os respeitem. A Beats segue uma política de exclusão, em circunstâncias apropriadas, de utilizadores que utilizem o Site e/ou o Serviço para repetidamente violarem esses direitos. Se está convencido de que o seu trabalho foi copiado de uma forma que constitui uma violação dos direitos de autor, agradecemos que faculte as informações abaixo ao Agente de direitos de autor nomeado em conformidade com o disposto no número 2 da alínea c) do Artigo 512.º do Código dos Estados Unidos (U.S.C.) 17, «Digital Millennium Copyright Act» (lei de proteção dos direitos de autor digitais Millennium):

     

    Agente de direitos de autor: Legal Department
    Beats Electronics, LLC
    8600 Hayden Place
    Culver City, CA 90232
    Telefone: (424) 326-4679
    Email: copyright@beatsbydre.com

    11.      LOCALIZAÇÃO



    A Beats administra e opera o Site www.beatsbydre.com a partir dos Estados Unidos; outros Sites da Beats poderão ser administrados e operados a partir de vários locais fora dos Estados Unidos. Embora o Site esteja acessível em muitos territórios por todo o mundo, nem todas as funcionalidades, produtos ou serviços discutidos, referenciados, fornecidos ou oferecidos através ou no Site poderão estar disponíveis a todas as pessoas ou em todas as localizações geográficas ou adequados ou disponíveis para utilização fora dos Estados Unidos. A Beats reserva-se o direito de limitar, ao seu exclusivo critério, o fornecimento e qualidade de qualquer artigo, produto ou serviço a qualquer pessoa ou área geográfica. Qualquer oferta de qualquer artigo, produto ou serviço realizada no Site é nula sempre que proibida. Se optar por aceder ao Site fora dos Estados Unidos, fá-lo-á por sua iniciativa e será o único responsável pelo cumprimento da legislação aplicável.

    12.      CONTEÚDOS SUBMETIDOS



    O Site e os Serviços poderão facultar aos utilizadores a capacidade de publicar, carregar, transmitir e/ou enviar comentários, comunicações, imagens, sons, mensagens, críticas a produtos, material, conteúdo ou informação (“Conteúdo criado pelo utilizador”) no, ou através do, Site e/ou Serviços. A Beats não tem qualquer obrigação de rever qualquer Conteúdo criado pelo utilizador desta natureza e não assume qualquer responsabilidade relacionada com o Conteúdo criado pelo utilizador. Não obstante o exposto acima, a Beats pode, ocasionalmente, monitorizar o Conteúdo criado pelo utilizador, podendo remover quaisquer Publicações que entender, a seu critério exclusivo e absoluto. Salvo disposição em contrário em qualquer outro aviso da Beats, a Beats não reclama a propriedade de qualquer Conteúdo criado pelo utilizador que possa ser disponibilizado através do Site e/ou Serviços. A Beats poderá decidir, a seu critério exclusivo e absoluto, que tal Conteúdo criado pelo utilizador possa ser integral ou parcialmente incluído no Site e/ou Serviço, ou ainda de forma modificada. O utilizador concede à Beats, relativamente ao Conteúdo criado pelo utilizador que submete ou disponibiliza para inclusão no Site e/ou Serviço, uma licença perpétua, irrevogável, não terminável, válida em todo o mundo, isenta do pagamento de royalties, integralmente paga e não exclusiva de utilização, cópia, distribuição, apresentação pública, exibição, modificação, criação de obras derivadas e sublicenciamento desses materiais ou partes do Conteúdo criado pelo utilizador, independentemente da forma ou suporte utilizados, já conhecidos ou posteriormente desenvolvidos, para efeitos comerciais, publicitários ou outros, sem qualquer tipo de pagamento. Quaisquer comentários fornecidos através do Site ou através do Serviço deverão ser considerados como não confidenciais. A Beats tem liberdade para utilizar tal informação sem quaisquer restrições. O utilizador declara, garante e concorda pelo presente que todos os materiais por ele facultados não incluem qualquer material (incluindo, sem qualquer limitação, texto, imagens, música ou vídeo) relativamente ao qual o utilizador não tenha todo o direito de conceder a licença estipulada neste Artigo 12.º. Além disso, o utilizador também nos concede o direito, sem que, contudo, isso implique qualquer obrigação para nós, de utilizar o seu nome, imagem e identidade relacionadas com o respetivo Conteúdo criado pelo utilizador. Além disso, também concede aos outros utilizadores do Site e do Serviço permissão para aceder, utilizar, gravar, reproduzir, distribuir, exibir publicamente e preparar obras derivadas do seu Conteúdo criado pelo utilizador em qualquer meio (já conhecido ou posteriormente desenvolvido). O utilizador renuncia voluntariamente a todos os direitos morais que detenha sobre o seu Conteúdo criado pelo utilizador. Não garantimos a confidencialidade de quaisquer Conteúdos criados pelo utilizador que possa submeter, carregar, publicar ou, de qualquer outra forma, facultar ao Site e/ou Serviço, cabendo-lhe a si a responsabilidade pela proteção de quaisquer direitos que tenha sobre o seu Conteúdo criado pelo utilizador. Tenha ainda em atenção que quaisquer informações pessoalmente identificáveis que opte por incluir no seu Conteúdo criado pelo utilizador não estarão protegidas. Se a Beats lhe tiver disponibilizado, gratuitamente ou com desconto, qualquer produto ou outro artigo de valor (salvo vendas e descontos disponibilizados ao público em geral), o utilizador concorda em, nos termos do disposto no Artigo 5.º da Federal Trade Commission Act (lei norte-americana da comissão de comércio federal), divulgar o valor recebido no seu Conteúdo criado pelo utilizador.

    13.      EXCLUSÃO DE GARANTIAS



    TANTO QUANTO PERMITIDO POR LEI, O SITE E O SERVIÇO SÃO FORNECIDOS NUMA BASE «TAL COMO ESTÃO» E «CONFORME AS DISPONIBILIDADES» PARA SUA UTILIZAÇÃO, SEM GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM, PROPRIEDADE, NÃO VIOLAÇÃO E AS GARANTIAS DECORRENTES DE NEGOCIAÇÕES OU USUAIS NESTE RAMO. A BEATS NÃO CONCEDE QUALQUER GARANTIA RELATIVAMENTE À EXATIDÃO, INTEGRALIDADE, FIABILIDADE OU DESEMPENHO DE QUALQUER CONTEÚDO DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO SITE OU DO SERVIÇO. COMPETE-LHE A SI VERIFICAR QUALQUER INFORMAÇÃO ANTES DE CONFIAR NELA. O UTILIZADOR UTILIZA O SITE E/OU O SERVIÇO POR SUA CONTA E RISCO. A BEATS NÃO GARANTE QUE O UTILIZADOR CONSEGUIRÁ ACEDER OU UTILIZAR O SITE E/OU SERVIÇO QUANDO E ONDE QUISER; QUE O SITE OU O SERVIÇO NÃO SOFRAM INTERRUPÇÕES OU NÃO APRESENTEM ERROS; QUE OS DEFEITOS SEJAM CORRIGIDOS; OU QUE O SITE OU O SERVIÇO NÃO TENHAM VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS.

    Uma vez que certos estados, territórios e/ou jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas, pode dar-se o caso de o supracitado não se aplicar.

    14.      LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; RESOLUÇÃO ÚNICA E EXCLUSIVA



    NO ÂMBITO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI, A BEATS, AS SUAS FILIAIS, OS SEUS LICENCIANTES E OS SEUS PARCEIROS DE NEGÓCIOS (COLETIVAMENTE, AS "PARTES RELACIONADAS") EXIMEM-SE DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE, INDEPENDENTEMENTE DE ESTA SE FUNDAMENTAR NUM CONTRATO, NUM ATO ILÍCITO DOLOSO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), EM RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU EM QUALQUER OUTRO FUNDAMENTO, EXIMINDO-SE IGUALMENTE DA RESPONSABILIDADE POR TODOS OS PREJUÍZOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU ESPECIAIS DECORRENTES DA, OU DE QUALQUER FORMA ASSOCIADOS À, UTILIZAÇÃO DO SITE, DOS PRODUTOS E/OU DO SERVIÇO, MESMO QUE A BEATS E/OU AS PARTES RELACIONADAS TENHAM SIDO AVISADAS DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DESSES DANOS. SEM IMPOR QUALQUER LIMITAÇÃO AO SUPRAMENCIONADO, EM CASO ALGUM PODERÁ A RESPONSABILIDADE DA BEATS OU DE QUALQUER UMA DAS PARTES RELACIONADAS SER SUPERIOR A (I) 100,00 USD OU (II) AO VALOR PAGO POR SI PELA UTILIZAÇÃO DO SITE OU DO SERVIÇO OU PRODUTOS DURANTE OS SEIS (6) MESES ANTERIORES À DATA DO MOTIVO QUE DEU AZO À RESPONSABILIZAÇÃO, O VALOR QUE FOR MENOR.

    TANTO QUANTO PERMITIDO POR LEI, A BEATS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, SEJA EM QUE CIRCUNSTÂNCIA FOR, POR QUALQUER PREJUÍZO, RESPONSABILIDADE, DESPESAS OU DANOS INCORRIDOS EM LIGAÇÃO COM O SERVIÇO OU COM A COMPRA DE PRODUTOS, NA MEDIDA EM QUE ESTES RESULTEM DE, OU SE FIQUEM A DEVER (1) ÀS SUAS AÇÕES, FALHAS OU OMISSÕES; (2) À SUA VIOLAÇÃO DE QUALQUER TERMO, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU GARANTIA DESTES TDU; (3) À SUA INCAPACIDADE DE FACULTAR UM ENDEREÇO DE EXPEDIÇÃO EXATO OU QUALQUER OUTRA INFORMAÇÃO QUE LHE SEJA PEDIDA NO ÂMBITO DA VENDA DOS PRODUTOS; (4) A ATOS OU OMISSÕES DE TERCEIROS, INCLUINDO TERCEIROS CONTRATADOS PELA BEATS; OU (5) À NÃO ENTREGA, ENTREGA ERRADA OU ENTREGA TARDIA DE PRODUTOS, OU À PERDA DE PRODUTOS OU DANOS EM PRODUTOS DURANTE A EXPEDIÇÃO.


    NÃO EXCLUÍMOS NEM LIMITAMOS DE QUALQUER FORMA A NOSSA RESPONSABILIDADE POR: (A) MORTE OU FERIMENTOS PESSOAIS PROVOCADOS POR NEGLIGÊNCIA DA NOSSA PARTE OU (B) FRAUDE OU REPRESENTAÇÃO FRAUDULENTA OU EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA PELA LEI APLICÁVEL.

    
Dado determinados estados, territórios e/ou jurisdições não permitirem a limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, nesses estados ou jurisdições a responsabilidade da Beats e das suas filiais estará limitada ao âmbito máximo permitido pela lei.

    15.      INDEMNIZAÇÃO



    Tanto quanto permitido por lei, o utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar a Beats e as Partes Relacionadas de todos os pedidos, reivindicações, danos e demais prejuízos, incluindo honorários razoáveis de advogados, resultantes de ou decorrentes da sua utilização do Site e/ou Serviço, da utilização errada, por negligência ou intencionalmente, dos Produtos, ou de qualquer violação destes TdU ou de quaisquer outras políticas que a Beats possa emitir ocasionalmente relativamente ao Site e/ou Serviço.

    16.      LEI APLICÁVEL; JURISDIÇÃO



    Concorda que todas as matérias relacionadas com o acesso ou utilização do Site e/ou Serviço, incluindo todas as disputas, serão regidas pelas leis dos Estados Unidos e pelas leis do Estado da Califórnia, independentemente das suas provisões de conflito de leis. Exclui-se expressamente a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias. Concorda com a jurisdição pessoal e foro nos tribunais estaduais e federais de São Francisco, Califórnia, e renuncia qualquer objeção a tal jurisdição e foro. A disposição anterior relativamente ao foro não se aplica caso se trate de um consumidor fora dos Estados Unidos. No caso de consumidores residentes fora dos Estados Unidos, nada nestes termos derroga quaisquer direitos que possam ter ao abrigo da legislação de proteção do consumidor existente ou demais legislação aplicável em cada jurisdição, incluindo qualquer direito de apresentar uma queixa nos tribunais do país de residência. Qualquer reclamação ao abrigo destes TdU deve ser apresentada no prazo de um (1) ano após o surgimento do motivo da ação; caso contrário, tal reclamação ou ação é anulada. As reclamações realizadas ao abrigo de termos e condições de compra de Produtos distintos não estão sujeitas a esta limitação. Nenhuma recuperação deverá ser procurada ou recebida por danos para além de despesas correntes, exceto se a parte prevalecente tiver direito a receber as custas e honorários de advogados. Na eventualidade de qualquer controvérsia ou disputa entre a Beats e o utilizador resultante ou em ligação com a utilização do Site e/ou Serviço, as partes deverão tentar, de imediato e de boa fé, resolver quaisquer disputas. Se não for possível resolver tal disputa num período de tempo razoável (sem exceder trinta (30) dias), qualquer uma das partes poderá enviar tal controvérsia ou disputa para mediação. Se não for possível resolver através da mediação, as partes deverão ser livres de procurar qualquer outro direito ou resolução disponível, ao abrigo da lei aplicável.

    17.      GENERALIDADES



    Revisões dos TdU

    Qualquer revisão destes TdU terá de ser feita por escrito, assinada pela Beats, ou publicada pela Beats no Site.

    Sem parcerias.

    O utilizador concorda que nem destes TdU, nem da sua utilização do Serviço resulta qualquer joint venture, parceria, contrato de trabalho ou relação de agente entre ele e a Beats.

    Atribuição.

    A Beats poderá atribuir estes TdU, no seu todo ou em parte, a qualquer pessoa ou entidade, em qualquer altura, e sem necessidade do seu consentimento. Já o utilizador, por sua vez, não poderá atribuir estes TdU sem o consentimento prévio por escrito da Beats, e qualquer atribuição não autorizada será nula e inválida.

    Separabilidade.

    Se qualquer parte destes TdU for considerada inválida ou não aplicável, essa parte será separada dos demais TdU, que se manterão plenamente válidos.

    Honorários de advogados.

    Na eventualidade de qualquer uma das partes interpor uma ação judicial ou submeter a mediação uma questão relacionada com estes TdU, a parte vencedora terá o direito de ser ressarcida, tanto quanto permitido pela lei, pela outra parte de todos os custos razoáveis, honorários de advogados e outras despesas em que tenha incorrido em virtude do litígio.

    Sem renúncia.

    A nossa incapacidade de fazer vigorar qualquer disposição destes TdU não poderá ser entendida, seja de que forma for, como uma renúncia, presente ou futura, dessa disposição, nem afetará, seja de que forma for, o direito de qualquer uma das partes de fazer vigorar qualquer uma dessas disposições posteriormente. A renúncia expressa da nossa parte a qualquer disposição, condição ou requisito destes TdU não constituirá uma renúncia a qualquer obrigação de cumprimento dessa disposição, condição ou requisito no futuro.

    Notificações.

    Todos os avisos apresentados pelo consumidor ou exigidos ao abrigo deste TdU deverão ser apresentados por escrito e endereçados a: (nos Estados Unidos) Beats Electronics, LLC, 8600 Hayden Place, Culver City, CA 90232, ATTN: Legal Department; e (fora dos Estados Unidos) Beats Electronics International Limited, The Malt House South, Grand Canal Quay, Dublin 2, Ireland, ATTN: Legal Department.

    Resoluções jurídicas equitativas.

    O utilizador concorda, pela presente, que a Beats sofreria danos irreparáveis se os termos destes TdU não fossem cumpridos, pelo que concorda que, além das resoluções que nos assistem ao abrigo das leis aplicáveis, e sem caução, outra garantia ou prova de danos, temos direito a resoluções jurídicas equitativas apropriadas em caso de incumprimento destes TdU.

    Totalidade do acordo.

    Estes TdU, incluindo os documentos nele expressamente integrados por referência, constituem a totalidade do acordo celebrado entre o utilizador e nós próprios no que diz respeito ao Site e/ou Serviço, sobrepondo-se a todas as comunicações anteriores ou contemporâneas, eletrónicas, orais ou por escrito, entre o utilizador e a Beats relativas ao Site e/ou Serviço.

 
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